Decreto nº 16.184 de 25/10/1923
Decreto nº 16.184 de 25/10/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DA PESCA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 64, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO , PESCA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PESCA , EMBARCAÇÃO , MATERIAL , PESSOAL .
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , PESCA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |