Decreto nº 16.200 de 31/10/1923
Decreto nº 16.200 de 31/10/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 15 ANOS O PRAZO DO PRIVILÉGIO DE QUE TRATA A CARTA PATENTE DE INVENÇÃO NÚMERO 5.566, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1908. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATENTE DE INVENÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRIVILEGIO , PATENTE DE INVENÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |