Decreto nº 16.204 de 07/11/1923
Decreto nº 16.204 de 07/11/1923
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 75.000:000$, PAPEL, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DO AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, JORNAIS, DIARIAS OU MENSALIDADES DE QUE TRATA O ARTIGO 151, DA LEI NÚMERO 4.632, DE 6 DE JANEIRO ULTIMO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 278, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |