Decreto nº 16.207 de 14/11/1923
Decreto nº 16.207 de 14/11/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO ESPECIAL DE 11:73 $, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS, JÁ VENCIDOS, DE DOIS PRÉDIOS E TERRENOS ONDE ESTEVE AQUARTELADO O 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 280, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |