Decreto nº 16.212 de 24/11/1923
Decreto nº 16.212 de 24/11/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA MARINHA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA CONTOS DE RÉIS (50:000$), PARA AQUISIÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO PARA O SERVIÇO DE PRATICAGEM NO ESTADO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 283, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |