Decreto nº 16.225 de 28/11/1923
Decreto nº 16.225 de 28/11/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 16.095, DE 10 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NO QUE RESPEITA Á FORMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL FIXO, DESTINADO ÁS LINHAS EM CONSTRUÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ARRENDADA Á COMPANHIA FERROVIÁRIA ESTE BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 298, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , TEXTO , NORMAS , AMBITO , PAGAMENTO , DESPESA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |