Decreto nº 16.228 de 28/11/1923
Decreto nº 16.228 de 28/11/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESOLVE ABRIR, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 13.666:781$924 (TREZE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS CONTOS SETECENTOS E OITENTA E UM MIL NOVECENTOS E VENTE E QUATRO RÉIS), DESTINADO Á EXECUÇÃO DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA GARANTIR O TRANSPORTE DAS SAFRAS DESTE ANO, NAS REGIÕES SERVIDAS POR THE GREAT WESTERN OF BRASIL RAILWAY COMPANY, LIMITED, E AUTORIZAR O MINISTÉRIO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA A EFETUAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE FOREM NECESSARIAS PARA PRODUZIR OS RECURSOS DE 13.666:781$924, PARA OS REFERIDOS FINS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 300, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |