Decreto nº 16.235 de 28/11/1923
Decreto nº 16.235 de 28/11/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ORÇAMENTOS, NAS IMPORTÂCIAS DE FRANCOS 8.272.705,00, 992:724$540, PAPEL, PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL RODANTE DESTINADO ÁS LINHAS EM CONSTRUÇÃO DA REDE FEDERAL ARRENDADA Á COMPANHIA FERRO-VIARIA E`STE BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 307, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORÇAMENTO , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , DESTINAÇÃO , MELHORAMENTO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |