Decreto nº 16.238 de 05/12/1923
Decreto nº 16.238 de 05/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA O SERVIÇO NAVAL, NA PARTE REFERENTE AO DESENPENHO DO SERVIÇO DE MAQUINAS PELOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 311, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO MILITAR , MILITAR DA ATIVA , NAVEGAÇÃO .
DISPOSIÇÃO , CURSO DE TREINAMENTO , EXAME , PROMOÇÃO , ESTAGIO , NAVIO DE GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |