Decreto nº 16.240 de 05/12/1923
Decreto nº 16.240 de 05/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 64:2000$, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS, NO EXERCICIO DE 1922, POR CONTA DA CONSIGNAÇÃO "PROVISSÕES DE PHARMACIA", DA RUBRICA "HOSPITAL S. SEBASTIÃO", DA VERBA NÚMERO 21 DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 4.555, DE 10 DE AGOSTO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 313, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |