Decreto nº 16.250 de 05/12/1923
Decreto nº 16.250 de 05/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á SOCIEDADE ANÔNIMA A BELA PESCADORA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 322, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA NACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA NACIONAL , INDUSTRIA PESQUEIRA , SEDE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |