Decreto nº 16.260 de 12/12/1923
Decreto nº 16.260 de 12/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 2.430:000$ (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA CONTOS DE RÉIS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO QUE FOR DEVIDO Á THE AMAZON RIVER STEAM NAVIGATION COMPANU, LIMITED (1911), PELO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO EXECUTADO EM 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 326, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |