Decreto nº 16.268 de 19/12/1923
Decreto nº 16.268 de 19/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER Á COMPANHIA NACIONAL MINERAÇÃO DE CARVÃO DO BARRO BRANCO OS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 12.943, DE 30 DE MARÇO DE 1918, PARA MELHORAR O APARELHAMENTO MECÂNICO DE TRANSPORTE E EXTRAÇÃO, E SUA USINA DE BENEFICIAMENTO DE CARVÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 355, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE MINERAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |