Decreto nº 16.288 de 26/12/1923
Decreto nº 16.288 de 26/12/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE RÉIS 7.400:000$, EM APOLICES, E 14.:366:591$142, EM DINHEIRO, PARA ATENDER ÁS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO CELEBRADO NOS TERMOS DO DECRETO NÚMERO 14.068, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1920, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 575, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |