Decreto nº 16.297 de 07/08/1944
Decreto nº 16.297 de 07/08/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BENS MÓVEIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 295, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ALIENAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSIÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CESSÃO , BENS MOVEIS , PESSOA FISICA , REDE MINEIRA DE VIAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |