[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 16.304, DE 7 DE AGÔSTO DE 1944.

Substitui, no Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista da Diretoria Geral, pelas da Seção de Quartzo e da Seção de Administração, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam substituídas, pelas que acompanham o presente Decreto, as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.

Parágrafo único. As funções integrantes dessas tabelas continuarão preenchidas pelos atuais ocupantes.

Art. 2º Fica alterada na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Seção de Quartzo, do Departamento Nacional da Produção Mineral.

Art. 3º A despesa com a execução do disposto no artigo anterior, na importância de Cr$ 55.200,00 (cinqüenta e cinco mil e duzentos cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extraordinário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo nº 14 - Ministério da Agricultura - do Orçamento Geral da República para 1944.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

getulio vargas

Apolônio Salles

ministério da agricultura

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL

Seção de Quartzo

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de Funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

4

-

 

Classificador de Produtos (Diretoria Geral) ....................

 

XV

-

 

Ordinária

-

 

4

2

6

Classificador de Produtos

.............................................

...............................................

 

XV

XI

 

 

2

 

 

Auxiliar de Escritório (Diretoria Geral).....................

 

VII

 

Ordinária

 

1

1

Auxiliar de Escritório

...............................................

 

VII

 

 

 

-

-

2

-

-

 

 

...............................................

...............................................

Laboratorista (Diretoria Geral) ....................................

...............................................

 

-

-

IX

-

-

 

 

-

-

Ordinária

-

-

 

 

1

1

2

2

4

10

Laboratorista

..............................................

..............................................

..............................................

...............................................

...............................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

 

 

 

 

 

 

Seção de Administração

tabela numérica ORDINÁRIA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número

de

funções

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

Número

de

Funções

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

1

1

1

1

1

 

Auxiliar de Escritório(Diretoria Geral).................

Auxiliar de Escritório(Diretoria Geral).................

Auxiliar de Escritório(Diretoria Geral).................

Auxiliar de Escritório(Diretoria Geral).................

Auxiliar de Escritório(Diretoria Geral).................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

 

1

1

1

1

1

5

Auxliar de Escritório

..............................................................................

..............................................................................

..............................................................................

.............................................................................. ..............................................................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

1

 

 

Praticante de Escritório(Diretoria Geral).............

 

 

VI

 

Ordinária

 

1

1

Praticante de Escritório

..............................................................................

 

VI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número

de

funções

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

Número

de

Funções

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

1

1

 

 

Servente (Diretoria Geral)..................................

Servente (Diretoria Geral)..................................

 

 

VII

V

 

Ordinária

Ordinária

 

1

1

2

Servente

..............................................................................

.............................................................................. ..............................................................................

 

 

 

VII

V

 

 

1

 

Tesourero Auxiliar (Diretoria Geral)....................

 

 

 

 

XIII

 

Ordinária

 

1

1

Tesoureiro Auxilair

.............................................................................

 

 

XIII

 

 

tabela numérica SUPLEMENTAR

 

1

 

Auxiliar (Diretoria Geral).....................................

 

 

 

 

XI

 

Suplement

 

1

 

Auxiliar..................................................................

 

XI