Decreto nº 16.315 de 09/01/1924
Decreto nº 16.315 de 09/01/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS PARA O MATERIAL IMPORTADO E DESTINADO À ELETRIFICAÇÃO DO TRECHO DE SUAS LINHAS ENTRE AS ESTAÇÕES DE CAMPINAS E A TATU E ESPLANADAS DE MONOBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |