Decreto nº 16.326 de 19/01/1924
Decreto nº 16.326 de 19/01/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 2.000:000$, OURO, E 22.000:000$, PAPEL, PARA PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS FINDOS JÁ APURADAS E DAS QUE O FOREM ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , DIVIDA PUBLICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |