Decreto nº 16.332 de 28/01/1924
Decreto nº 16.332 de 28/01/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 30:800$, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS, DURANTE O CORRENTE ANO, AOS MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS E REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO MESMO TRIBUNAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |