DECRETO Nº 16.347, DE 10 de agôsto DE 1944.
Transfere funções para a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Divisão de Organização Hospitalar, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica transferida, no Ministério da Educação e Saúde, para a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Divisão de Organização Hospitalar, do Departamento nacional de Saúde, uma função de auxiliar de escritório, referência X da Tabela Numérica Ordinária da Divisão de Pessoal, do Departamento de Administração.
Art. 2º Fica criada a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão de Organização Hospitalar, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.
Art. 3º Ficam transferidas, no mesmo Ministério, para a Tabela a que se refere o artigo anterior, uma função de escriturário, referência XIV, da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão do Material e uma função de desenhista, referência XIII, da Tabela Numérica Suplementar da Divisão de Obras, ambas do Departamento de Administração.
Art. 4º As funções a que se referem os artigos anteriores continuam exercidas pelos atuais ocupantes, cujos nomes constam da relação nominal anexa.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles
RET01+++
DECRETO Nº 16.347, DE 10 DE agôsto DE 1944.
Transfere funções para a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Divisão de Organização Hospitalar, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
retificação:
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 4º DO DECRETO Nº 16.347 DE 10 DE AGÔSTO DE 1944
Funções transferidas para a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Divisão de Organização Hospitalar:
Da Tabela Ordinária da Divisão do Pessoal
1 - auxiliar de escritório, referência X
1 - Altamirando de Sousa
Funções transferidas para a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Divisão de Organização Hospitalar:
Da Tabela Suplementar da Divisão do Material
1 -escriturário, referência XIV
1 - Flávio Fialho de melo; e
Da Tabela Suplementar da Divisão de Obras
1 - desenhista, referência XIII
1 - Rui de Valadares Pôrto.