Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 16.381 – DE 20 DE FEVEREIRO DE 1924
Crêa no Municipio de S. Matheus, Estado do Espirito Santo um nucleo colonial com a denominação de „Santos Neves“
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 271, do regulamento annexo ao decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creado no municipio de S. Matheus, Estado do Espirito Santo, um nucleo colonial com a denominação „Santos Neves“, para localização de immigrantes, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.