Decreto nº 16.391 de 21/08/1944
Decreto nº 16.391 de 21/08/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS PRAZOS FIXADOS PARA INICIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E APARELHAMENTO DO PORTO DE CARAVELAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 376, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO ORGANIZADO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , OBJETIVO , INICIO , CONCLUSÃO , OBRA DE ENGENHARIA , APARELHAMENTO , PORTO DE CARAVELAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |