Decreto nº 16.395 de 27/02/1924
Decreto nº 16.395 de 27/02/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A REFORMA DE ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES "GARANTIA", DELIBERADA PELAS ASSEMBLÉIAS GERAIS DE 29 DE SETEMBRO DE 1923 E 5 DE JANEIRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 348, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA DE SEGUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |