Decreto nº 16.402 de 12/03/1924
Decreto nº 16.402 de 12/03/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA LLOYD MARANHENSE, PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DOS RIOS ITAPICURÚ, MEARIM, PINDARÉ E MUNIM, NO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LOIDE BRASILEIRO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , LOIDE BRASILEIRO , ESTADO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |