Decreto nº 16.437 de 29/03/1924
Decreto nº 16.437 de 29/03/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 70:186$, 270$, 105$ E 58$500 PARA PAGAMENTO RESPECTIVAMENTE, DA REIMPRESSÃO DOS ANAIS DA CONSTITUINTE REPUBLICANA E DE ADICIONAIS A FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 478, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |