Decreto nº 16.439 de 02/04/1924
Decreto nº 16.439 de 02/04/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO COM A "SOCIETÉ DE CONSTRUCTION DU PORT DE BAHIA" E COM A COMPANHIA NACIONAL DE CONSTRUÇÕES CIVIS E HIDRÁULICAS, O CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DO CAIS DO PORTO, DESTA CAPITAL, EM SUBSTITUIÇÃO AOS CELEBRADOS EM VIRTUDE DOS DECRETOS NÚMEROS 15.151, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1921, E 15.450, DE 25 DE ABRIL DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 479, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , CONSTRUÇÃO , CAIS , PORTO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |