DECRETO Nº 16.443, DE 24 de agôsto de 1944.
Altera artigo do Regulamento baixado pelo Decreto n.° 8.170, de 6-11-41.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Artigo único. O artigo 14 do Regulamento do Estado Maior da Aeronáutica será desempenhado por um Coronel ou Tenente-Coronel do Quadro ativo de Oficiais Aviadores, indicado pelo Chefe do Estado Maior e nomeado por decreto”.
Art. 14.° O cargo de Chefe de Gabinete do Estado Maior da Aeronáutica será desempenhado por um Coronel ou Tenente-Coronel do Quadro ativo de Oficiais Aviadores, indicado pelo Chefe do Estado Maior e nomeado por decreto”.
Rio de Janeiro, 24 de agôsto de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
Getulio Vargas
Joaquim Pedro Salgado Filho