Decreto nº 16.453 de 26/08/1944
Decreto nº 16.453 de 26/08/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA AS SÉRIES FUNCIONAIS DE INSPETOR DE CAÇA E PESCA E DE INSPETOR-AUXILIAR DE CAÇA E PESCA E FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE SALÁRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 421, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAÇA , PESCA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SERIE DE CLASSE , INSPETOR , AUXILIAR , CAÇA , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |