Decreto nº 16.464 de 07/05/1924
Decreto nº 16.464 de 07/05/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO FEITA ÀS COMPANHIAS FRANCESAS "SOCIEDADE GÉNÉRALE DES TÉLÉPHONES", E "SOCIETÉ FRANÇAISE DES TÉLÉGRAPHES SOUS MARINS" E POR ESTAS TRANSFERIDA À "COMPAGNIE FRANÇAISE DES CABLES TÉLÉGRAPHIQUES", PARA O ESTABELECIMENTO DE COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS, POR MEIO DE UM OU MAIS CABOS SUBMARINOS, ENTRE O ESTADO DO PARÁ E O LITORAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE NA FORMA DO DECRETO NÚMERO 216 A , DE 22 DE FEVEREIRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 551, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |