Decreto nº 16.465 de 07/05/1924
Decreto nº 16.465 de 07/05/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR MAIS DOIS ANOS, OS PRAZOS ESTIPULADOS NOS DECRETOS NÚMEROS 12.735, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1917, E 15.471, DE 10 DE MAIO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 552, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE ANONIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |