Decreto nº 16.467 de 07/05/1924
Decreto nº 16.467 de 07/05/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR À SOCIEDADE ANÔNIMA REFINADORA PAULISTA, RESULTANTE DA FUSÃO DA SOCIEDADE DO MESMO NOME E DAS COMPANHIAS UNIÃO AGRÍCOLA E ENGENHO CENTRAL DE PORTO REAL, E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFINARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REFINARIA .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , REFINARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |