Decreto nº 16.476 de 14/05/1924
Decreto nº 16.476 de 14/05/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 3:277$185, PARA PAGAMENTO DOS ACRÉSCIMOS DE VENCIMENTOS QUE COMPETEM AO DR. JOÃO DE MORAES MATOS, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO DO TERRITÓRIO DO ACRE, NO PERÍODO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1921, A 31 DE DEZEMBRO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 575, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |