Decreto nº 16.494 de 28/05/1924
Decreto nº 16.494 de 28/05/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO DE 11:200$ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A QUE TEM DIREITO OS MINISTROS TOGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 606, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |