Decreto nº 16.495 de 28/05/1924
Decreto nº 16.495 de 28/05/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO ESPECIAL DE 85:910$121 PARA PAGAMENTO DO SOLDO DEVIDO AOS OFICIAIS DO EXÉRCITO QUE EXERCERAM CARGOS DE ELEIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 607, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |