DECRETO N. 16.495 – DE 28 DE MAIO DE 1924
Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 85:910$121 para pagamento do soldo devido aos officiaes do Exercito que exerceram cargos de eleições federaes e estaduaes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 46, n. XVI, da lei numero 4.632, de 6 de janeiro de 1923, e tendo ouvido o Tribunal de Contas na fórma das disposiições em vigor, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 85:910$121 para occorrer ao pagamento do soldo devido aos officiaes do Exercito que exerceram cargos de eleições federaes e estaduaes no exercicio de 1918 e subsequentes, como se verifica da demonstração junta.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Fernando Setembrino de Carvalho.
DEMONSTRAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL A QUE SE REFERE O DECRETO N. 16.495, DESTA DATA
Postos | Nomes | Soldo mensal | Periodo | Total |
Coronel................ | Felippe Schimidt........................... | 966$666 | 1 de novembro a 31 de dezembro de 1919 e 3 de maio a 31 de dezembro de 1920................... | 9:604$294 6:400$000 |
Tenente-coronel.. | João V. de Abreu e Silva.............. | 800$000 | 1 de maio a 31 de dezembro de 1920................ | 6:400$000 |
Tenente-coronel.. | João S. Alves de Carvalho........... | 800$000 | Idem, idem.......................................................... | 5:066$664 |
Major................... | Francisco Antonio R. de Salles Filho.............................................. | 633$333 | Idem, idem.......................................................... | 2:063$439 |
Major................... | Maximino Barreto......................... | 633$333 | 1 de julho a 8 de outubro de 1920...................... |
|
Capitão................ | Octavio Francisco da Rocha......... | 500$000 | 1 de novembro a 31 de dezembro de 1919 e 1 de maio a 31 de dezembro de 1920................... | 5:000$000 5:000$000 |
Capitão................ | Manoel S. Ferreira Marques......... | 500$000 | Idem, idem.......................................................... | 5:000$000 |
Capitão................ | Mario Hermes da Fonseca........... | 500$000 | Idem, idem.......................................................... |
|
Capitão................ | Antonio da Costa Araujo Filho...... | 500$000 | 1 de outubro de 1919 a 31 de dezembro de 1920 e 1 de junho a 31 de julho de 1921. | 8:5000$000 |
Capitão................ | Arthur Ribeiro............................... | 500$000 | 1 de junho a 31 de julho de 1920 e 1 de junho a 31 de julho de 1921............................................ | 2:000$000 1:016$666 |
Capitão................ | Octavio Pitaluga............................ | 500$000 | 7 de setembro a 7 de novembro de 1920........... | 1:016$666 |
Capitão................ | Carlos Gomes Borralho................ | 500$000 | Idem, idem.......................................................... | 1:152$471 |
Primeiro tenente.. | Luiz Carlos da Costa Netto........... | 383$333 | 6 de março a 6 de junho de 1918....................... | 1:156$593 |
Primeiro tenente.. | Tito de Barros............................... Importancia que se presume necessaria para pagamento a mais dous tenentes-coroneis, quatro majores e cinco capitães, por falta de esclarecimentos quanto ás épocas em que exerceram os mandatos............... | 383$333
– | 15 de abril a 15 de julho de 1918........................
............................................................................ | 59:376$793
26:533$328 85:910$121 |
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1924.