Decreto nº 16.581 de 13/09/1944
Decreto nº 16.581 de 13/09/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 9.640 DE 11 DE JUNHO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 540, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MAGNESITA , MUNICIPIO , ICO (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |