Decreto nº 16.587 de 05/09/1924
Decreto nº 16.587 de 05/09/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA EM PONTA PORÃ, NO ESTADO DE MATO GROSSO, UMA MESA DE RENDAS ALFANDEGADAS, COM O PESSOAL, VENCIMENTOS E MATERIAL DA BELA VISTA, NO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 157, col. 1) |
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Catálogo |
ORGÃO PUBLICO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MUNICIPIO , PONTA PORÃ (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ORGÃO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |