Decreto nº 16.596 de 10/09/1924
Decreto nº 16.596 de 10/09/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | HABILITA A COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA "SUL AMÉRICA" A RECEBER, EM TRANSFERÊNCIA AS APÓLICES DE SEGUROS DE VIDA, DOTAIS E DE RENDAS VITALÍCIAS, EMITIDAS NO BRASIL PELA, "NEW YORK LIFE INSURANCE COMPANY". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 190, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , PAGAMENTO , DESTINAÇÃO , EMPRESA COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |