Decreto nº 16.604 de 15/09/1944
Decreto nº 16.604 de 15/09/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O LIMITE DOS ALUGUEIS DEVIDOS PELOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, PELA OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS EM CARATER DE RESIDENCIA OBRIGATORIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 567, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , PERCENTAGEM , LIMITAÇÃO , ALUGUEL , PAGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PROPRIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |