Decreto nº 16.674 de 20/11/1924
Decreto nº 16.674 de 20/11/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, TANTAS QUANTAS FOREM NECESSÁRIAS PARA COBRIR A IMPORTÂNCIA DE 2.965:000$, PARA O FIM DE CUSTEAR A AQUSIÇÃO DA CASA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS OBRAS DO CONSELHEIRO RUY BARBOSA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 418, col. 1) |
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Catálogo |
VERBA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , VERBA , DESTINAÇÃO , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |