Decreto nº 16.711 de 23/12/1924
Decreto nº 16.711 de 23/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA INSPETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 27, col. 1) |
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Catálogo |
INSPETORIA SETORIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSPETORIA SETORIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 79, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |