Decreto nº 16.738 de 31/12/1924
Decreto nº 16.738 de 31/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA A INSPETORIA DE SEGUROS E APROVA O NOVO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DAS COMPANHIAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 501, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA NACIONAL , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , INSPETORIA , SEGUROS , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EMPRESA NACIONAL , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |