Decreto nº 16.745 de 31/12/1924
Decreto nº 16.745 de 31/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 2.750:000$, (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CONTOS DE RÉIS), EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA, AFIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO DOS ÚLTIMOS TRECHOS DE ALEGRETE A QUARAHY E DE BASÍLIO A JAGUARÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |