Decreto nº 16.752 de 31/12/1924
Decreto nº 16.752 de 31/12/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PÕE EM EXECUÇÃO O CODIGO DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 262, col. 1) |
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Catálogo |
CODIGO CIVIL , CODIGO COMERCIAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , CODIGO CIVIL , CODIGO COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 156, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 253, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |