Decreto nº 16.802 de 17/02/1925
Decreto nº 16.802 de 17/02/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETO E ORÇAMENTO, NA IMPORTANCIA DE 14.290:000$, DAS OBRAS DE REVESTIMENTO DA MARGEM OESTE DO CANAL DO NORTE DA BARRA DO RIO GRANDE, QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SE OBRIGOU A EXECUTAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |