Decreto nº 16.803 de 17/02/1925
Decreto nº 16.803 de 17/02/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR TRÊS MESES O PRAZO FIXADO PARA A APRESENTAÇÃO PELA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE, DOS PROJETOS E ORÇAMENTOS DOS MELHORAMENTOS INDICADOS NA LETRA B DA CLAUSULA VI DO TERMO DE REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO NOS TERMOS DO DECRETO NÚMERO 16.259, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REVISÃO , CONTRATO , APRESENTAÇÃO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |