Decreto nº 16.816 de 21/02/1925
Decreto nº 16.816 de 21/02/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AO ESTADO DA BAHIA O ESTADO DE SITIO DECRETADO PELO DECRETO NÚMERO 16.765, DE 1 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
EXTENSÃO , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SITIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |