Decreto nº 16.830 de 27/02/1925
Decreto nº 16.830 de 27/02/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A EQUIVALÊNCIA DE FUNÇÕES DO PESSOAL DA MARINHA DE GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , MARINHA , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |