Decreto nº 16.831 de 27/02/1925
Decreto nº 16.831 de 27/02/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVA AOS OFICIAIS COMANDANTES DE TORRES DOS ENCOURAÇADOS MINAS GERAIS E SÃO PAULO A GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 11 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO NÚMERO 16.715, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 130, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
OFICIAIS , COMANDANTE , NAVIO , GRATIFICAÇÃO , REGULAMENTO , DISPOSIÇÃO , GRATIFICAÇÃO , SUBCONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |