Decreto nº 16.836 de 03/03/1925
Decreto nº 16.836 de 03/03/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA À "THE SÃO PAULO TRAMWAY, LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED" DOS FAVORES DE QUE GOZA A "COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA" PARA O APROVEITAMENTO DA FORÇA HIDRAULICA DO RIO ITAPANHAÚ, NO ESTADO DE S. PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |